Regulamento do Programa

so+ma Vantagens

 

  1. Quem somos?

    1. O Programa so+ma Vantagens é o 1º programa de incentivos a atitudes socioambientais - como reciclagem - usando a ciência comportamental para promover a Economia Circular na prática. adiante denominado apenas como “PROGRAMA”. 

    2. O PROGRAMA foi desenvolvido pela SOMA Negócios Inclusivos Ltda e implantado em diferentes localidades, através das “Casas so+ma” ou "Pontos de Recebimento", com o propósito de aliar gestão de resíduos sólidos domésticos recicláveis (não orgânicos) à mudança de comportamento, para a promoção da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento social e econômico nas comunidades por meio do estabelecimento de parcerias com entidades privadas, públicas e/ou sem fins lucrativos, adiante denominado apenas como “PONTOS DE RECEBIMENTO”.

    3. A SOMA Negócios Inclusivos Ltda se reserva o direito de alterar este regulamento em vigor a qualquer momento, mediante a sua publicação com no mínimo 30 dias de antecedência, através do site www.somavantagens.com.br, adiante denominado apenas como “SITE”. O regulamento também está impresso e disponível nos PONTOS DE RECEBIMENTO para consulta.

    4. Ao efetuar o cadastro do PROGRAMA por meio dos PONTOS DE RECEBIMENTO, e também através do nosso SITE, o participante, adiante denominado “USUÁRIO”, toma conhecimento deste regulamento, confirma que leu, compreendeu, concordou, aderiu às regras descritas.


  2. Definições

    1. Ao fazer a adesão ao PROGRAMA, o USUÁRIO se compromete a entregar seus resíduos sólidos domésticos recicláveis nos PONTOS DE RECEBIMENTO de sua escolha. Ao realizar a entrega dos resíduos o USUÁRIO acumula pontos que podem ser trocados por recompensas durante o período de vigência do PROGRAMA.

    2. Casa so+ma e/ou Ponto de Recebimento: Espaço físico localizado em áreas públicas e/ou privadas, habilitado para receber os resíduos sólidos domésticos recicláveis de todas as pessoas que possuírem cadastro. No local há uma balança para pesagem imediata de cada tipo de material especificado e caracterizado em lista exposta nos PONTOS DE RECEBIMENTO.

    3. Pontos: Representam os créditos obtidos através ações relacionadas com o PROGRAMA, conforme determinado local, período de tempo ou campanha divulgada para os PARTICIPANTES. São os pontos que viabilizam o resgate das recompensas.

    4. CPF: Através do uso de seu número de CPF, que é de uso pessoal e intransferível, dará acesso ao PROGRAMA para a inclusão dos pontos obtidos com a entrega de resíduos sólidos domésticos recicláveis nos PONTOS DE RECEBIMENTO e que também viabiliza a troca dos pontos acumulados por recompensas, nos PONTOS DE RECEBIMENTO de preferência do USUÁRIO.

    5. A utilização do CPF será da seguinte maneira: o USUÁRIO informa seu CPF, no ato de seu cadastramento e adesão ao PROGRAMA, quando o procedimento é feito diretamente nos PONTOS DE RECEBIMENTO. Caso o cadastramento e adesão seja feito pelo SITE, o CPF também será informado na página de cadastro.

    6. Proteja seu nome de “usuário” e “senha”: Você é responsável por quaisquer ações que possam ocorrer enquanto utilizar a sua conta do PROGRAMA, e não permita que nenhuma outra pessoa utilize o seu nome de usuário/senha para acessar sua conta. A so+ma não se responsabiliza por qualquer prejuízo resultante do uso não autorizado do seu nome de usuário e/ou senha, com ou sem o seu conhecimento.

    7. SITE: Plataforma virtual que possibilita cadastro no PROGRAMA e acesso às informações sobre pontos acumulados, promoções, conhecer os produtos e serviços disponíveis para troca.

    8. Tabela de Pontos: Tabela que descreve os resíduos sólidos domésticos recicláveis aceitos nos PONTOS DE RECEBIMENTO e o respectivo valor de cada material atribuído pelo PROGRAMA. Essa tabela se encontra disponível em todos os PONTOS DE RECEBIMENTO para conferência.

    9. Tabela de Pontos nas Escolas: Nas unidades escolares valerá ponto apenas resíduos plásticos, com exceção de promoções pontuais e/ou periódicas de outros resíduos específicos de acordo com a comunicação.

    10. Recompensas: são produtos, serviços ou cursos que o USUÁRIO do PROGRAMA pode trocar pelos pontos acumulados através de sua participação. A lista de recompensas se encontra disponível em todos os PONTOS DE RECEBIMENTO para consulta, bem como no SITE.


  3. Outras definições

    1. Resíduos sólidos domésticos recicláveis: É todo material que após ser utilizado no cotidiano doméstico, predominantemente composto pelas embalagens dos produtos, e que pode ser reutilizado para fabricação de novos produtos. São exemplos de materiais recicláveis os resíduos constituídos de vidro, plástico, papel, alumínio, metais entre outros. Nos PONTOS DE RECEBIMENTO são especificados todos os tipos de materiais recicláveis que são aceitos.

    2. Resíduos orgânicos: Restos de alimentos, cascas de frutas e verduras, carnes e ossos, entre outros. Não são recebidos nos PONTOS DE RECEBIMENTO.

    3. Resíduos sólidos recicláveis misturados: São os materiais recicláveis definidos no PROGRAMA, passíveis de obter valor em pontos, mas que chegam aos PONTOS DE RECEBIMENTO sem passarem por separação prévia. Exemplo: papéis, plásticos e metais entregues todos juntos. Os resíduos sólidos recicláveis quando entregues misturados, têm valor único, conforme tabela fixada nos PONTOS DE RECEBIMENTO.

    4. Rejeitos: São materiais cujas todas as formas de reaproveitamento estão esgotadas. Inclui-se os materiais não recicláveis e materiais recicláveis que não possuem viabilidade econômica e/ou tecnológica. Exemplos: papel higiênico, absorventes, fraldas descartáveis, esponja de louça usada, panos de prato e de chão velhos e deteriorados, dentre outros. Estes não são recebidos nos PONTOS DE RECEBIMENTO.

    5. Grandes geradores: Pessoas físicas ou jurídicas que produzam resíduos em ambientes de uso não residencial (doméstico), como comércio em geral, prestadores de serviços, etc. Os cadastros de grandes geradores apenas serão aceitos com aprovação prévia da administração do programa.

    6. Grandes acumuladores: Pessoas físicas, coletivos ou entidades, com objetivos públicos ou privados, que fazem prospecção para coleta e estocagem de resíduos sólidos recicláveis domésticos ou não, com a finalidade de comercialização ou troca por produtos/serviços que confiram receita ou crédito similar. Se enquadram neste modelo: coletivos comunitários, associações de bairro, igrejas, escolas, ONGs, clubes, empreendedores privados. Os cadastros de grandes acumuladores apenas serão aceitos com aprovação prévia da administração do programa.


  4. Adesão

    1. Poderão inscrever-se como titulares no PROGRAMA apenas pessoas físicas, portadoras de CPF, maiores de 18 anos, desde que preencham o cadastro de adesão. Cada USUÁRIO é identificado pelo seu CPF único.

    2. Dois ou mais USUÁRIOS (dois ou mais CPFs) não poderão unir diferentes CPFs para somar pontos. O PROGRAMA é individual, ou seja, os pontos podem ser acumulados em um único CPF.

    3. OS PONTOS DE RECEBIMENTO só poderão receber resíduos sólidos domésticos recicláveis ou de outras origens, provenientes de parceiros grandes geradores ou grandes acumuladores de qualquer tipo de personalidade jurídica formal ou informal, mediante acordo prévio com a SOMA. Neste caso, o parceiro deve se cadastrar como pessoa jurídica, relacionando o vínculo a uma pessoa física, através de nossos canais de comunicação.

    4. A adesão ao PROGRAMA proporcionará ao USUÁRIO automático acesso aos benefícios oferecidos, na condição de que a cada quantidade de resíduo entregue nos PONTOS DE RECEBIMENTO, mediante a apresentação do CPF, sendo gerados pontos, pessoais e intransferíveis, conforme valor indicado em tabela disponível nos PONTOS DE RECEBIMENTO.

    5. O USUÁRIO autoriza o uso de sua imagem para divulgação nas mais diversas mídias eletrônicas, impressas e/ou eventos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, por tempo indeterminado.


  5. Pontuação

    1. Os pontos concedidos a cada USUÁRIO serão registrados numa conta única. Em caso de multiplicidade de contas, a(s) conta(s) com data de abertura mais recente será(ão) cancelada(s).

    2. A exclusivo critério do PROGRAMA, o USUÁRIO poderá ser beneficiado com pontuações extras oferecidas por empresas parceiras. Para a eventual realização da conversão dos pontos em benefícios de parceiros, o USUÁRIO deverá possuir previamente cadastro no programa de benefícios do parceiro. O cadastro no programa de benefícios do parceiro é de responsabilidade do USUÁRIO.

    3. Somente haverá crédito de pontos na conta do USUÁRIO mediante a apresentação do número do CPF no momento da entrega de resíduos. Não serão pontuadas posteriormente as entregas em casos de não informação do número do CPF do USUÁRIO. Nestes casos, o USUÁRIO deverá retornar com os recicláveis posteriormente caso deseje receber a pontuação.

    4. Os pontos são obtidos a partir das entregas de resíduos sólidos recicláveis realizadas pelo USUÁRIO nos PONTOS DE RECEBIMENTO de sua escolha, mediante a apresentação do número de seu CPF fornecido quando do cadastro de adesão ao PROGRAMA.

    5. Os Pontos são creditados na conta do USUÁRIO de acordo com o valor estabelecido para cada material reciclável constante da Tabela fixada nos PONTOS DE RECEBIMENTO e estipulada pelo PROGRAMA e vigente por tempo indeterminado, submetido às condições de mercado e demais fatores intrínsecos à funcionalidade e sustentabilidade do PROGRAMA.

    6. Resíduos sólidos recicláveis entregues não segregados (misturados) não são aceitos, para efeito de pontuação, por tipo de material, sendo classificados unicamente como resíduos sólidos recicláveis misturados, com pontuação de 4 (quatro) pontos por quilograma.

    7. O USUÁRIO é o único responsável pela segregação do material, caso deseje receber o valor em Pontos estabelecido para cada tipo de material. É PROIBIDO realizar a separação de materiais nos PONTOS DE RECEBIMENTO. O material deve ser entregue devidamente separado.

    8. Resíduos sólidos, mesmo que recicláveis, mas que cheguem ao PONTOS DE RECEBIMENTO contaminados e ou composto de rejeitos e/ou resíduos orgânicos não serão aceitos.

    9. Os pontos do PROGRAMA têm validade de 12 (doze) meses a contar da data em que foi creditado na conta do USUÁRIO. Os pontos convertidos em recompensas do PROGRAMA serão sempre debitados os mais antigos.

    10. As entregas de resíduos que não forem identificadas pelo USUÁRIO, sendo consideradas anônimas, não serão contabilizadas e convertidas em pontos no PROGRAMA. O volume declarado através dessa entrega anônima será contabilizado para fins de auditoria.


  6. Resgate dos Pontos

    1. Os pontos acumulados poderão ser trocados por recompensas a seu critério, diretamente nos PONTOS DE RECEBIMENTO, apenas pelo USUÁRIO portador do seu CPF, conforme a tabela de recompensas disponível diretamente no local.

    2. O USUÁRIO titular poderá solicitar resgate da recompensa conforme produtos, serviços ou cursos constantes solicitando informação nos PONTOS DE RECEBIMENTO, a qualquer momento, desde que tenha os pontos acumulados necessários para esta troca. Para o resgate é necessária a apresentação do CPF do titular, ou validação via código SMS.

    3. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, consultar seus pontos acumulados e acompanhar a oferta de produtos, serviços e cursos diretamente nos PONTOS DE RECEBIMENTO ou no SITE.

    4. A oferta de produtos, serviços e cursos disponíveis para troca por pontos acumulados estará sujeita ao limite do estoque, à validade ou o período de vigência do acordo de parceria com as empresas participantes.

    5. A Soma Negócios Inclusivos poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a forma de acúmulo de pontos no PROGRAMA, inclusive adotar um cálculo diferenciado por recompensa ou outro referencial, seja em caráter definitivo ou promocional.

    6. A atualização de valores e ou a proporcionalidade de pontos serão informados, nos PONTOS DE RECEBIMENTO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início da efetiva alteração a ser implementada.

    7. A troca da recompensa e possível crédito de pontos será realizada exclusivamente em casos de indisponibilidade ou razões maiores por parte do parceiro fornecedor do curso, produto ou serviço.


  7. Transferência de Pontos

    • Os pontos acumulados pelo USUÁRIO, são pessoais e intransferíveis, exceto em caso de óbito:

      1. No caso de falecimento do USUÁRIO da conta, seu saldo de pontos será transferido de acordo com a seguinte ordem de prioridade: cônjuge, filhos e ascendentes, mediante apresentação de atestado de óbito no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do falecimento. Esta transferência ficará sujeita ao preenchimento dos requisitos do item 4.1. Não havendo herdeiros os pontos serão automaticamente descartados.

      2. As solicitações de transferência por óbito deverão ser feitas diretamente nos PONTOS DE RECEBIMENTO.


  8. Condições Gerais

    1. O USUÁRIO deverá informar em um dos PONTOS DE RECEBIMENTO, qualquer alteração cadastral (como endereço, telefone, etc.), sendo ele totalmente responsável pela veracidade das informações e de manter seu cadastro atualizado. Esse procedimento também é possível através do SITE.

    2. O uso fraudulento do CPF, uso em desacordo com este Regulamento, ou tentativa de fraudes ao sistema, determinará o automático cancelamento no PROGRAMA e a perda dos pontos acumulados, independentemente de qualquer sanção civil ou penal que venha a ser adotado.

    3. Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não negociáveis e sem valor monetário; são de propriedade do PROGRAMA e representam somente um direito de troca do USUÁRIO, que deverá obedecer ao disposto neste regulamento. Em hipótese alguma será concedido recompensa monetária ao USUÁRIO diretamente fornecida pelo PROGRAMA.

    4. Caso o USUÁRIO queira cancelar sua inscrição no PROGRAMA, deverá solicitar o cancelamento pessoalmente e por escrito nos PONTOS DE RECEBIMENTO e com a apresentação do CPF.

    5. O PROGRAMA se resguarda o direito de recusar resíduos de origem duvidosa. Ressaltando que serão aceitos apenas os materiais e resíduos informados nos PONTOS DE RECEBIMENTO.


  9. Disposições Finais

    1. Os funcionários dos PONTOS DE RECEBIMENTO, e seus dependentes diretos não poderão participar do PROGRAMA.

    2. O PROGRAMA funcionará por prazo indeterminado e seu eventual término será divulgado previamente para que os USUÁRIOS possam trocar em tempo hábil seus pontos por recompensas.

    3. Os dados gerados pelo PROGRAMA são de uso exclusivo e privativo da SOMA Negócios Inclusivos Ltda, e poderão ser utilizados para pesquisas ou promoções destinadas aos USUÁRIOS do programa.


  10. Informações Adicionais

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